Termos de Uso

1. Identificacao da Empresa

A plataforma Labby e um produto desenvolvido e operado por NOVA SOLUTION DESENVOLVIMENTO LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 60.387.075/0001-07, doravante denominada simplesmente "Labby", "nos" ou "Empresa".

2. Aceitacao dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Labby, voce ("Usuario") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao aqui prevista, voce devera cessar imediatamente o uso da plataforma.

A utilizacao continuada da plataforma apos alteracoes nos Termos de Uso implica aceitacao automatica das novas condicoes.

3. Descricao do Servico

O Labby e uma plataforma SaaS (Software as a Service) de comunicacao multi-canal e automacao de bots que permite:

• Envio e recebimento de mensagens via WhatsApp, Telegram, Discord e chatbot web;
• Criacao e gerenciamento de chatbots inteligentes com inteligencia artificial;
• Envio de mensagens em massa (campanhas);
• Integracao com sistemas externos via API REST e webhooks;
• Gestao de multiplos atendentes e filas de atendimento;
• Dashboard analitico com metricas de desempenho.

4. Cadastro e Conta do Usuario

Para utilizar a plataforma, o Usuario devera criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuario e integralmente responsavel por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a Labby sobre qualquer uso nao autorizado;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

A Labby reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso previo e sem direito a restituicao.

5. Planos e Pagamento

A Labby oferece diferentes planos de assinatura com periodicidade mensal. Os valores, recursos e limites de cada plano estao descritos na pagina de precos da plataforma.

• Periodo de teste: Novos usuarios podem usufruir de 7 (sete) dias gratuitos para avaliacao da plataforma, sem necessidade de cartao de credito.
• Cobranca: Apos o periodo de teste, a cobranca sera realizada de forma recorrente na data de aniversario da assinatura.
• Mensagens excedentes: O consumo alem do limite do plano sera cobrado conforme a tabela de excedentes vigente.
• Cancelamento: O Usuario pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanecera ativo ate o fim do periodo ja pago.
• Reajuste: A Labby podera reajustar os valores dos planos mediante comunicacao previa de 30 (trinta) dias.

6. Uso Aceitavel

O Usuario compromete-se a utilizar a plataforma de forma etica e legal, sendo expressamente proibido:

• Enviar spam, mensagens nao solicitadas ou conteudo ilicito;
• Violar leis aplicaveis, incluindo a LGPD (Lei Geral de Protecao de Dados);
• Utilizar a plataforma para fraudes, estelionato ou atividades ilegais;
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuarios sem autorizacao;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou alterar o software da plataforma;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do servico;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso a plataforma sem autorizacao;
• Enviar mensagens que violem os termos de uso dos canais integrados (WhatsApp, Telegram, Discord).

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da plataforma Labby, incluindo mas nao se limitando a software, design, logotipos, textos, graficos, interfaces, codigo-fonte e documentacao, e de propriedade exclusiva da NOVA SOLUTION DESENVOLVIMENTO LTDA, protegido pela legislacao brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

O Usuario detem a propriedade de seus proprios dados e conteudo inserido na plataforma. A Labby nao reivindica propriedade sobre os dados do Usuario.

8. Disponibilidade e SLA

A Labby emprega esforcos razoaveis para manter a plataforma disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de uptime de 99,9%. No entanto, nao garantimos disponibilidade ininterrupta.

Interrupcoes podem ocorrer por manutencao programada (com aviso previo de 24h), atualizacoes de seguranca, falhas em servicos de terceiros ou eventos de forca maior.

9. Limitacao de Responsabilidade

A Labby nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangiveis resultantes de:

• Uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Acesso nao autorizado a conta do Usuario;
• Alteracoes ou interrupcoes nos servicos de terceiros integrados;
• Conteudo enviado por outros usuarios atraves da plataforma.

Em qualquer hipotese, a responsabilidade total da Labby estara limitada ao valor pago pelo Usuario nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem a reclamacao.

10. Rescisao

Qualquer das partes pode rescindir este acordo a qualquer momento. A Labby podera suspender ou encerrar o acesso do Usuario imediatamente em caso de violacao destes Termos.

Apos o encerramento da conta, os dados do Usuario serao mantidos por 30 (trinta) dias para fins de recuperacao, apos os quais serao permanentemente excluidos.

11. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos de Uso serao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para duvidas, sugestoes ou solicitacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: