LGPD - Protecao de Dados

1. Nosso Compromisso com a LGPD

A NOVA SOLUTION DESENVOLVIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 60.387.075/0001-07, responsavel pela plataforma Labby, esta comprometida com o cumprimento integral da Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 - LGPD), garantindo transparencia, seguranca e respeito aos direitos dos titulares de dados.

Este documento detalha como a Labby implementa os principios e requisitos da LGPD em todas as suas operacoes, servindo como guia de conformidade para nossos usuarios e parceiros.

2. Principios da LGPD que Seguimos

Todos os tratamentos de dados realizados pela Labby observam os principios estabelecidos no Art. 6o da LGPD:

3. Papeis e Responsabilidades

3.1. Labby como Controladora

Quando a Labby coleta dados diretamente de seus usuarios (cadastro, pagamento, navegacao), atuamos como Controladora de dados, sendo responsavel pelas decisoes sobre o tratamento desses dados pessoais.

3.2. Labby como Operadora

Quando nossos usuarios utilizam a plataforma para processar dados de seus proprios clientes (envio de mensagens, chatbots, atendimento), a Labby atua como Operadora de dados, processando informacoes em nome e sob as instrucoes do usuario (Controlador).

3.3. Responsabilidade Compartilhada

O usuario da Labby que utiliza a plataforma para se comunicar com seus proprios clientes e responsavel por garantir que possui base legal adequada para o tratamento desses dados e que cumpre todas as obrigacoes previstas na LGPD como Controlador.

4. Bases Legais Utilizadas

O tratamento de dados pessoais na Labby fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7o da LGPD:

• Consentimento (Art. 7o, I): Para envio de comunicacoes de marketing, newsletters e materiais promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Execucao de Contrato (Art. 7o, V): Para prestacao dos servicos contratados, criacao de conta, processamento de pagamentos e suporte tecnico.
• Legitimo Interesse (Art. 7o, IX): Para melhoria dos servicos, analytics agregados, prevencao a fraudes e seguranca da plataforma.
• Obrigacao Legal (Art. 7o, II): Para cumprimento de obrigacoes fiscais, contabeis e regulatorias.

5. Direitos dos Titulares

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, garantimos aos titulares de dados o exercicio dos seguintes direitos:

6. Medidas de Seguranca

A Labby implementa medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos nao autorizados, situacoes acidentais ou ilicitas de destruicao, perda, alteracao, comunicacao ou difusao:

6.1. Medidas Tecnicas

• Criptografia em transito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Row Level Security (RLS) no banco de dados Supabase;
• Autenticacao multi-fator para acessos administrativos;
• Rate limiting e protecao contra DDoS;
• Monitoramento continuo de vulnerabilidades;
• Backups automaticos com retencao geograficamente distribuida;
• Logs de auditoria para todas as operacoes sensíveis.

6.2. Medidas Organizacionais

• Politica interna de seguranca da informacao;
• Controle de acesso baseado em funcoes (RBAC) com principio do menor privilegio;
• Treinamento periodico da equipe sobre protecao de dados;
• Processo de resposta a incidentes de seguranca;
• Revisao periodica de acessos e permissoes.

7. Tratamento de Dados por IA

A Labby utiliza modelos de Inteligencia Artificial (OpenAI, Anthropic) para funcionalidades de chatbot. Sobre o tratamento de dados por IA:

• As mensagens processadas por IA sao enviadas aos provedores exclusivamente para gerar respostas em tempo real e nao sao utilizadas para treinamento de modelos;
• Utilizamos a API comercial desses provedores, que garante que os dados nao sao retidos apos o processamento;
• O usuario e informado quando esta interagindo com um chatbot de IA;
• O usuario da plataforma (Controlador) e responsavel por informar seus clientes sobre o uso de IA no atendimento.

8. Transferencia Internacional de Dados

Alguns dos provedores de infraestrutura e servicos utilizados pela Labby possuem servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos:

Essas transferencias sao realizadas mediante clausulas contratuais padrao e mecanismos de protecao adequados, em conformidade com o Capitulo V da LGPD (Arts. 33 a 36).

9. Incidentes de Seguranca

Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Labby se compromete a:

• Comunicar a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) em ate 72 horas apos a ciencia do incidente;
• Notificar os titulares afetados em prazo razoavel, informando a natureza dos dados, riscos envolvidos e medidas adotadas;
• Adotar medidas imediatas de contencao e remediacao;
• Documentar o incidente e as acoes tomadas para prevencao futura.

10. Registro de Atividades de Tratamento

A Labby mantem registro atualizado das atividades de tratamento de dados pessoais, conforme exigido pelo Art. 37 da LGPD, contendo:

• Categorias de dados pessoais tratados;
• Finalidades do tratamento;
• Bases legais utilizadas;
• Categorias de titulares;
• Prazo de retencao;
• Descricao das medidas de seguranca adotadas;
• Compartilhamentos realizados com terceiros.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a Labby designou um Encarregado de Protecao de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsavel por:

• Aceitar reclamacoes e comunicacoes dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providencias;
• Orientar funcionarios e contratados sobre as praticas de protecao de dados;
• Executar as demais atribuicoes determinadas pelo Controlador.

12. Autoridade Nacional de Protecao de Dados

Se voce acredita que seus dados pessoais foram tratados de forma irregular, alem de entrar em contato conosco, voce tem o direito de peticionar a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD):

13. Atualizacoes desta Pagina

Esta pagina pode ser atualizada periodicamente para refletir mudancas em nossas praticas ou na legislacao aplicavel. Recomendamos que voce a consulte regularmente. A data da ultima atualizacao sera sempre indicada no topo deste documento.